Saiba mais: Isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas diagnosticadas com doenças graves
Atualizado: 23 de set.
Você sabia que algumas pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma?
Esse direito está previsto na Lei nº 7.713/1988 e pode representar uma importante economia para quem recebe esses rendimentos.
Quem pode ter direito?
A isenção é destinada, em regra, à pessoa que:
recebe aposentadoria, pensão ou reforma/reserva remunerada; e
possui uma das doenças graves previstas na legislação.
É importante destacar que a isenção não se aplica, em regra, aos salários, rendimentos de trabalho autônomo, aluguéis ou outros rendimentos que não sejam aposentadoria, pensão ou reforma.
Quais doenças dão direito à isenção?
A legislação contempla as seguintes doenças e condições:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental (Demências)
Cardiopatia grave
Cegueira (inclui visão monocular por entendimento judicial)
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Hepatopatia grave
Moléstia profissional
Nefropatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Síndrome da Talidomida
Tuberculose ativa
É preciso comprovar a doença?
Sim. A comprovação é feita por meio de laudo médico. Entendimento da Justiça Federal dispensa laudo médico emitido por órgão oficial.
Qual o benefício de obter a isenção do IRPF?
Buscar a restituição de valores que tenham sido pagos indevidamente, nos últimos 5 anos e obter a isenção a partir da decisão, resultando na economia de recursos.
Você ou alguém da sua família pode ter esse direito?
Se você recebe aposentadoria, pensão ou reforma e possui alguma das doenças previstas na legislação, vale a pena analisar o seu caso.
Uma avaliação profissional pode verificar se os requisitos para a isenção estão presentes e, quando for o caso, analisar também a possibilidade de recuperação de valores de Imposto de Renda pagos anteriormente.
Essa isenção pode resultar uma economia significativa de recursos para você ou sua família.
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